Flashcard FC643662
Quais são as regras sobre habilitação de interessados, manifestação de dissenso e registro dos trabalhos na decisão coordenada?
Processo Administrativo
FGV · 2026
Quais são as regras sobre habilitação de interessados, manifestação de dissenso e registro dos trabalhos na decisão coordenada?
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Resposta
Na decisão coordenada, interessados podem ser habilitados como ouvintes, inclusive com direito à voz, a decisão que deferir essa participação é irrecorrível, os dissensos devem ser manifestados durante as reuniões com fundamentação e propostas de solução, e a conclusão dos trabalhos é consolidada em ata que registra os posicionamentos para subsidiar atuação futura.• Habilitação: interessados podem participar como ouvintes, podendo incluir direito de voz, e o deferimento é decisão da autoridade convocante irrecorrível.
• Dissenso: divergências devem ser manifestadas durante as reuniões com fundamentação e acompanhadas de propostas de solução e alterações necessárias.
• Ata: a conclusão dos trabalhos é consolidada em ata que registra posicionamentos para subsidiar futuras atuações governamentais em casos similares.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641654
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