Flashcard FC643664
Qual o prazo, em regra, para a administração pública decidir após concluída a instrução do processo administrativo?
Processo Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Qual o prazo, em regra, para a administração pública decidir após concluída a instrução do processo administrativo?
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Resposta
O prazo é de trinta dias.
• Prorrogação: pode ser concedida por igual período, desde que expressamente motivada.
• Prioridade processual: pessoa com sessenta anos tem tramitação prioritária, acelerando a análise dos autos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641656
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