Flashcard FC643665
A decisão coordenada é aplicável a processos administrativos relacionados ao poder sancionador?
Processo Administrativo
FGV · 2026
A decisão coordenada é aplicável a processos administrativos relacionados ao poder sancionador?
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Resposta
Não. A decisão coordenada é vedada em processos administrativos relacionados ao poder sancionador, mesmo que envolvam vários setores, relevância e discordância.A vedação visa proteger garantias do processo sancionatório, especialmente a imparcialidade e o contraditório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641657
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