Flashcard FC643666
O que caracteriza a autoridade nos procedimentos de licitação e contratação pública?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
VUNESP · 2026
O que caracteriza a autoridade nos procedimentos de licitação e contratação pública?
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Resposta
Autoridade é o agente público dotado de poder de decisão nos procedimentos de licitação e de contratação pública.• Aprovação de projetos: ato decisório para aprovar projetos que viabilizam a contratação pública.
• Homologação: competência para homologar procedimentos de licitação.
• Adjudicação: poder para adjudicar o objeto da licitação.
• Assinatura de contratos: competência para celebrar e assinar contratos administrativos.
• Observância normativa: responsabilidade por cumprir os princípios e regras aplicáveis às contratações públicas.
Veja como foi cobrado:
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