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Flashcard FC643667

Qual documento define as necessidades, justificativas, requisitos técnicos, riscos e o alinhamento da demanda na contratação pública?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FGV · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual documento define as necessidades, justificativas, requisitos técnicos, riscos e o alinhamento da demanda na contratação pública?
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Resposta

O Termo de Referência define as necessidades da contratação, suas justificativas, os requisitos técnicos, os riscos e o alinhamento com a demanda.

Termo de Referência: instrumento que reúne as justificativas e requisitos para seleção e contratação do fornecedor.




Veja como foi cobrado:
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