Flashcard FC643668
Qual a função do estudo técnico preliminar em relação ao anteprojeto e a Administração pode exigir certificação INMETRO para aceitá-lo?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Qual a função do estudo técnico preliminar em relação ao anteprojeto e a Administração pode exigir certificação INMETRO para aceitá-lo?
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Resposta
O estudo técnico preliminar fundamenta o anteprojeto e a Administração pode exigir certificação por organização independente acreditada pelo INMETRO para aceitar anteprojetos.• Estudo técnico preliminar: serve de base ao anteprojeto, identificando o interesse público e a melhor solução técnica para a contratação.
• Certificação INMETRO: pode ser exigida pela Administração como condição para aceitação de estudos, anteprojetos e projetos, assegurando conformidade técnica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641660
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