Flashcard FC643669
A lei de licitações abrange alienação e concessão de direito real de uso de bens públicos, compra por encomenda e contratações de tecnologia da informação e comunicação?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FGV · 2026
A lei de licitações abrange alienação e concessão de direito real de uso de bens públicos, compra por encomenda e contratações de tecnologia da informação e comunicação?
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Resposta
Sim. A lei de licitações abrange essas hipóteses e disciplina procedimentos, habilitação, julgamento, contratos e garantias aplicáveis.• Alienação: Aplica-se à venda ou transferência de bens públicos, com procedimento administrativo específico e garantias de legalidade e transparência.
• Concessão de uso: Engloba a concessão de direito real de uso de bens públicos, regulando requisitos e garantias contratuais e administrativas.
• Compra por encomenda: Permite aquisição de bens feitos por medida para necessidades específicas, com regras próprias de habilitação e julgamento.
• Tecnologia da informação e comunicação: Abrange contratações de TI e TIC, com instrumentos e critérios adaptados à natureza técnica e aos riscos do objeto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641661
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