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Flashcard FC643670

Como se chama o documento que constitui a primeira etapa do planejamento de uma contratação e caracteriza o interesse público e a melhor solução?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FGV · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Como se chama o documento que constitui a primeira etapa do planejamento de uma contratação e caracteriza o interesse público e a melhor solução?
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Resposta

O documento é o estudo técnico preliminar.

• Estudo técnico preliminar: documento que caracteriza o interesse público, compara alternativas e fornece dados sobre a viabilidade técnica e econômica para subsidiar o planejamento da contratação.





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