Flashcard FC643671
Quais são as atribuições e vedações do agente de contratação e como é chamado o responsável no pregão?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FGV · 2026
Quais são as atribuições e vedações do agente de contratação e como é chamado o responsável no pregão?
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Resposta
O agente de contratação pode contratar, por prazo determinado, assessoramento especializado para objetos não rotineiros, deve conduzir os procedimentos com celeridade e observância da lei, e, na modalidade pregão, o responsável é denominado pregoeiro.• Assessoramento especializado: Em licitações com objetos especiais e não rotineiros pode ser contratado, por prazo determinado, empresa ou profissional para assessorar os agentes responsáveis pela condução do certame.
• Vedações ao agente: É vedado ao agente designado opor resistência injustificada ao andamento dos processos, retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá‑lo contra disposição legal.
• Pregoeiro: Na modalidade pregão o responsável pela condução do certame recebe a denominação de pregoeiro.
Veja como foi cobrado:
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