Flashcard FC643672
Qual prazo anterior ao edital torna vedada a participação em licitação por condenação por exploração de trabalho infantil?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
Instituto AOCP · 2026
Qual prazo anterior ao edital torna vedada a participação em licitação por condenação por exploração de trabalho infantil?
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Resposta
A condenação por exploração de trabalho infantil impede a participação em licitação quando tiver ocorrido nos cinco anos anteriores à divulgação do edital.
• Prazo: a vedação alcança condenações ocorridas nos cinco anos anteriores à divulgação do edital.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641664
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em