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Flashcard FC643673

O que é anteprojeto em licitações para obras públicas?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FGV · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

O que é anteprojeto em licitações para obras públicas?
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Resposta

Anteprojeto é a peça técnica que reúne subsídios para a elaboração do projeto básico, demonstrando e justificando o programa de necessidades, assegurando a viabilidade técnica, o tratamento dos impactos ambientais e possibilitando estimativas de custo e prazo, sem identificação detalhada de serviços, materiais e equipamentos.



• Levantamento topográfico: informações do terreno necessárias para definir a implantação e dimensionamento da obra.
• Sondagem: pareceres e estudos geotécnicos sobre as condições do subsolo.
• Memorial descritivo: descrição da concepção geral e dos elementos construtivos.
• Estimativas: avaliação preliminar de custos e prazos de execução.
• Viabilidade e impactos: análise da viabilidade técnica e do tratamento dos impactos ambientais.





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