Flashcard FC643674
Quem pode ser designado agente de contratação na administração pública?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Quem pode ser designado agente de contratação na administração pública?
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Resposta
O agente de contratação deve ser servidor efetivo ou empregado público integrante dos quadros permanentes da Administração.• Servidor efetivo: ocupante de cargo público efetivo com vinculação institucional, garantindo continuidade e responsabilidade administrativa e técnica.
• Empregado público: empregado integrante de quadro permanente da Administração, com conhecimento das rotinas e vedação à terceirização indevida da atribuição.
Veja como foi cobrado:
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