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Flashcard FC643676

Como são classificados pareceres, perícias e avaliações?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

VUNESP · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Como são classificados pareceres, perícias e avaliações?
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Resposta

Pareceres, perícias e avaliações são classificados como serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

• Conhecimento técnico: exigem conhecimento técnico ou científico específico e capacidade de análise e julgamento profissional.
• Produtos: resultam em produtos intangíveis, como laudos, relatórios e pareceres.
• Formação: dependem da formação e qualificação do executante, que aplica métodos, normas e raciocínio técnico para fundamentar conclusões.
• Habilitação: orientam exigências de contratação pública, podendo requerer experiência, registro profissional e capacitação técnica do responsável.





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