Flashcard FC643678
Qual é a regra geral para celebração de contratos pela administração pública e quais finalidades a licitação busca garantir?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Qual é a regra geral para celebração de contratos pela administração pública e quais finalidades a licitação busca garantir?
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Resposta
A regra geral é que a administração pública instaure procedimento licitatório para celebrar contratos, visando assegurar isonomia, transparência e a escolha da proposta mais vantajosa para o interesse público.
• Isonomia: assegura tratamento igualitário entre os interessados no processo licitatório.
• Transparência: garante publicidade e controle sobre os atos administrativos referentes à licitação.
• Proposta mais vantajosa: prioriza a seleção da opção que melhor atende ao interesse público em termos de custo e eficiência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641670
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