Flashcard FC643679
Quais critérios orientam a aplicação do princípio do parcelamento nas licitações?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FGV · 2026
Quais critérios orientam a aplicação do princípio do parcelamento nas licitações?
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Resposta
O parcelamento deve ser adotado quando houver viabilidade técnica, ampliação da competição e vantagem econômica líquida para a Administração.• Responsabilidade técnica: a divisão do objeto deve respeitar competências e não comprometer qualidade, continuidade e segurança na execução.
• Competição e mercado: o parcelamento deve ampliar a concorrência e reduzir risco de concentração em poucos fornecedores, favorecendo micro e pequenas empresas.
• Custo administrativo: comparar o ônus de vários contratos com a redução de preços, adotando o parcelamento somente se houver benefício líquido à Administração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641671
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