Flashcard FC643682
O princípio da publicidade nas licitações admite exceções por necessidade de sigilo em razão da segurança?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBADE · 2026
O princípio da publicidade nas licitações admite exceções por necessidade de sigilo em razão da segurança?
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Resposta
Sim, admite exceções quando o sigilo for imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado, mediante justificativa administrativa fundamentada.
Publicidade: atos licitatórios são, em regra, públicos, salvo hipóteses justificadas de sigilo imprescindível à segurança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641674
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