Flashcard FC643684
Quais são, em linhas gerais, as fases do procedimento licitatório?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBADE · 2026
Quais são, em linhas gerais, as fases do procedimento licitatório?
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Resposta
As fases, em linhas gerais, são planejamento, divulgação do edital, recebimento de propostas e lances, julgamento, habilitação, fase recursal, adjudicação e homologação.• Planejamento: fase preparatória em que se definem objeto, estimativa e requisitos do procedimento licitatório.
• Divulgação do edital: publicação do instrumento convocatório que vincula a licitação.
• Recebimento de propostas e lances: apresentação das propostas iniciais e, quando aplicável, lances pelos interessados.
• Julgamento: análise e classificação das propostas conforme os critérios do edital.
• Habilitação: verificação da capacidade jurídica, fiscal e técnica do licitante, podendo preceder propostas quando previsto e motivado no edital.
• Fase recursal: possibilidade de impugnação e recursos contra decisões da comissão.
• Adjudicação: atribuição do objeto ao licitante vencedor.
• Homologação: ato final que ratifica e encerra a licitação.
Veja como foi cobrado:
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