Flashcard FC643686
Quando a Administração deve adotar minutas padronizadas de edital e de contrato com cláusulas uniformes?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FGV · 2026
Quando a Administração deve adotar minutas padronizadas de edital e de contrato com cláusulas uniformes?
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Resposta
A Administração deve adotar minutas padronizadas de edital e de contrato com cláusulas uniformes sempre que o objeto permitir.
• Segurança jurídica: confere previsibilidade e estabilidade aos procedimentos licitatórios.
• Fiscalização: facilita o controle e acompanhamento da execução administrativa.
• Subjetividade: reduz margem de discricionariedade na avaliação das propostas.
• Agilidade: agiliza a tramitação dos processos licitatórios.
• Flexibilidade: permite ajustes quando incompatível com as características do objeto.
Veja como foi cobrado:
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