Flashcard FC643687
Quando o edital pode prever a utilização de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas locais?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FGV · 2026
Quando o edital pode prever a utilização de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas locais?
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Resposta
O edital pode prever essa utilização desde que exista estudo técnico preliminar comprovando que a medida não prejudica a competitividade do certame nem compromete a eficiência do contrato.• Estudo técnico preliminar: deve comprovar ausência de prejuízo à competitividade e que a eficiência do contrato não será comprometida.
• Finalidade: fomentar o desenvolvimento regional e práticas de sustentabilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641679
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