Flashcard FC643688
Qual obrigação o edital deve impor nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FGV · 2026
Qual obrigação o edital deve impor nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto?
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Resposta
O edital deve prever a obrigatoriedade de implantação, pelo licitante vencedor, de um programa de integridade em contratos de grande vulto.
• Programa de integridade: implantação pelo licitante vencedor com medidas de compliance, canais de denúncia e controles internos previstos no edital e no regulamento.
• Prazo e comprovação: implantação em até seis meses da celebração do contrato, com formas de comprovação e penalidades definidas pelo regulamento e pelo edital.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641680
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