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Flashcard FC643689

Qual documento constitui a primeira etapa do planejamento na fase preparatória da contratação e deve evidenciar o problema, a melhor solução e a viabilidade técnica e econômica?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

Instituto AOCP · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual documento constitui a primeira etapa do planejamento na fase preparatória da contratação e deve evidenciar o problema, a melhor solução e a viabilidade técnica e econômica?
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Resposta

O Estudo Técnico Preliminar constitui a primeira etapa do planejamento na fase preparatória da contratação.

• Diagnóstico: explicita o problema a ser resolvido e o contexto da contratação.
• Alternativas: aponta a melhor solução técnica disponível e opções viáveis.
• Estimativa de custos: apresenta valor preliminar da contratação.
• Análise de riscos: identifica riscos e medidas mitigadoras.
• Exigências técnicas: define requisitos mínimos para a contratação.





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