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Flashcard FC643695

Qual é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos ao maior lance?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

VUNESP · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Modalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos ao maior lance?
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Resposta

A modalidade é o leilão.



• Finalidade: alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, adjudicado a quem apresentar o maior lance.
• Critério de julgamento: maior lance de forma exclusiva para assegurar que o bem seja vendido pelo melhor valor de mercado.
• Característica: realização de lances públicos em sessão que garante ampla concorrência e transparência.
• Atos preparatórios: exige avaliação prévia e ampla publicidade para proteger o interesse público e evitar prejuízo ao patrimônio estatal.





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