Flashcard FC643696
O diálogo competitivo conduzido com edital público, prazo mínimo de 25 dias úteis e critérios objetivos de pré-seleção fere o princípio da impessoalidade?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FGV · 2026
O diálogo competitivo conduzido com edital público, prazo mínimo de 25 dias úteis e critérios objetivos de pré-seleção fere o princípio da impessoalidade?
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Resposta
Não, quando a Administração fixa objetivos e necessidades no edital, abre prazo mínimo de 25 dias úteis para manifestação de interesse e aplica critérios objetivos de pré-seleção, o diálogo competitivo não viola o princípio da impessoalidade.• Publicidade: edital deve explicitar objetivos, necessidades e prazo mínimo de 25 dias úteis para manifestação de interesse.
• Pré-seleção: critérios objetivos previstos no edital devem nortear a seleção sem favorecimento pessoal.
• Sessões de diálogo: diálogo com licitantes pré-selecionados para desenvolver soluções e promover fase competitiva com propostas finais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641688
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