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Flashcard FC643700

O pregão pode ser utilizado para contratar serviços especiais de engenharia?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FGV · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

O pregão pode ser utilizado para contratar serviços especiais de engenharia?
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Resposta

Não, o pregão não pode ser utilizado para contratar serviços especiais de engenharia.


Serviços especiais de engenharia são predominantemente intelectuais e não padronizáveis, exigindo qualificação profissional e avaliação técnica aprofundada, circunstâncias que tornam incompatível o rito do pregão.





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