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Flashcard FC643713

Quais são as exigências legais do julgamento por técnica e preço quanto à ponderação, ao desempenho pretérito e à capacitação técnico profissional?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FGV · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Quais são as exigências legais do julgamento por técnica e preço quanto à ponderação, ao desempenho pretérito e à capacitação técnico profissional?
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Resposta

No julgamento por técnica e preço deve haver ponderação objetiva entre as notas de técnica e de preço, o desempenho pretérito deve ser considerado na pontuação técnica e a capacitação técnico profissional exige participação direta e pessoal do profissional.

• Ponderação: A valoração conjunta das notas de técnica e de preço deve seguir fatores objetivos previstos no edital.
• Desempenho pretérito: O histórico em contratos com a Administração deve ser considerado na pontuação técnica quando previsto.
• Capacitação profissional: A pontuação por capacitação exige participação direta e pessoal do profissional na execução do contrato correspondente.





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