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Flashcard FC643717

Qual modalidade e critério de julgamento para selecionar obra artística não pré-definida pela administração?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

VUNESP · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Critérios de Julgamento (arts. 33 a 39 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual modalidade e critério de julgamento para selecionar obra artística não pré-definida pela administração?
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Resposta

Adota-se a modalidade de concurso, com critério de julgamento pela melhor técnica ou pelo conteúdo artístico.

• Concurso: modalidade para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico quando a administração não fixa o projeto, destinando-se à concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
• Critério: julgamento pela melhor técnica ou pelo conteúdo artístico, privilegiando a qualidade e o mérito estético da proposta.





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