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Flashcard FC643718

Qual critério de julgamento pode ser adotado no pregão eletrônico para bens comuns?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

VUNESP · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Critérios de Julgamento (arts. 33 a 39 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual critério de julgamento pode ser adotado no pregão eletrônico para bens comuns?
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Resposta

No pregão eletrônico para aquisição de bens comuns, o critério de julgamento pode ser o de menor preço ou o de maior desconto.

• Menor preço: seleciona a proposta com o valor mais baixo para o item, lote ou global definido no edital, quando as especificações técnicas são equivalentes entre os concorrentes.
• Maior desconto: aplica-se quando o edital estabelece uma tabela de referência ou preço máximo e os licitantes apresentam percentuais de desconto, vence quem oferecer o maior percentual de redução.
• Edital: define a forma de composição dos preços, a habilitação e os procedimentos de lances eletrônicos, preservando a busca pela melhor economia para a administração pública.





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