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Flashcard FC643720

O que é contratação integrada?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FGV · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

O que é contratação integrada?
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Resposta

Contratação integrada é a modalidade em que o contratado elabora o projeto básico e o projeto executivo e executa a obra ou serviço.

• Finalidade: Adequar a execução quando a Administração não dispõe de equipe técnica para elaborar os projetos internamente e transferir a compatibilização ao contratado.
• Responsabilidades: Contratado é responsável pela elaboração dos projetos e pela execução da obra ou serviço.
• Contrato: Deve prever prazos, responsabilidades pela entrega dos projetos, garantias e mecanismos de fiscalização.
• Requisitos: Exige justificativa técnica e observância das exigências de habilitação e seleção.





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