Flashcard FC643722
Quando o pregão é inadequado para contratação de serviços?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
Instituto AOCP · 2026
Quando o pregão é inadequado para contratação de serviços?
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Resposta
O pregão é inadequado quando o serviço não é comum e não admite padrões de desempenho e qualidades objetivamente definidos e avaliados no edital.• Alta heterogeneidade: variação técnica que impede padronização objetiva no edital.
• Natureza intelectual: predomínio de atividade técnica que exige julgamento especializado.
• Critérios qualitativos: seleção e fiscalização baseadas em juízo de valor, não em parâmetros estritamente objetivos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641714
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