Flashcard FC643724
De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Divulgação do Edital de Licitação (arts. 53 a 54 da Lei nº 14.133/2021), responda: O que deve ocorrer com
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
VUNESP · 2026
O que deve ocorrer com o processo licitatório ao final da fase preparatória.
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Resposta
O processo deve seguir para o órgão de assessoramento jurídico da Administração, que realizará controle prévio de legalidade mediante análise jurídica da contratação.• Conformidade: Verifica-se a adequação da contratação à legislação aplicável.
• Edital e contrato: Analisa-se os termos do futuro edital e do contrato.
• Riscos e ajustes: Identificam-se riscos jurídicos e apontam-se ajustes necessários para evitar vícios.
• Subsídios: Fornece-se subsídios à autoridade para decidir sobre divulgação e correções.
Veja como foi cobrado:
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Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em