Flashcard FC643725
A autoridade superior pode revogar a licitação por conveniência e oportunidade após o encerramento das fases de julgamento e habilitação e esgotados os recursos administrativos?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FGV · 2026
A autoridade superior pode revogar a licitação por conveniência e oportunidade após o encerramento das fases de julgamento e habilitação e esgotados os recursos administrativos?
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Resposta
Sim, a autoridade superior pode revogar a licitação por conveniência e oportunidade após o encerramento das fases de julgamento e habilitação e esgotados os recursos administrativos.
• Revogação: ato discricionário da Administração, motivado por interesse público decorrente de fato superveniente, com prévia manifestação dos interessados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641717
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