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Flashcard FC643728

Em empate entre propostas, quem tem preferência quando persistir o empate após os critérios de desempate?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FGV · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Em empate entre propostas, quem tem preferência quando persistir o empate após os critérios de desempate?
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Resposta

Terão preferência as empresas efetivamente estabelecidas no território do ente contratante.


A preferência só vale mediante comprovação documental da efetiva instalação no território.





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