Flashcard FC643730
Em pregão eletrônico, em que fase deve ser verificada a regularidade de empresas quanto a inscrições em cadastros de sanções?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FGV · 2026
Em pregão eletrônico, em que fase deve ser verificada a regularidade de empresas quanto a inscrições em cadastros de sanções?
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Resposta
A verificação das inscrições em cadastros de sanções deve ocorrer na fase de habilitação e na formalização do contrato.
• Julgamento: fase anterior à habilitação em que se analisam propostas sem exclusões prévias para preservar a competitividade.
• Habilitação: etapa destinada à verificação da regularidade e à consulta aos cadastros de sanções.
• Efeito jurídico: a mera participação de empresa inscrita não gera direito subjetivo à suspensão do certame, salvo decisão administrativa motivada que imponha o impedimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641722
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