Flashcard FC643731
Qual a finalidade da habilitação jurídica e da habilitação econômico-financeira na licitação, e como empresas criadas no exercício financeiro podem tratar os demonstrativos contábe
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FGV · 2026
Qual a finalidade da habilitação jurídica e da habilitação econômico-financeira na licitação, e como empresas criadas no exercício financeiro podem tratar os demonstrativos contábeis?
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Resposta
A habilitação jurídica comprova a existência jurídica e, quando cabível, a autorização para o exercício da atividade; a habilitação econômico-financeira avalia a aptidão econômica do licitante para cumprir o contrato; empresas criadas no exercício financeiro podem substituir demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
• Habilitação jurídica: comprova existência jurídica da pessoa e, quando aplicável, autorização para o exercício da atividade a ser contratada.
• Habilitação econômico-financeira: demonstra aptidão econômica para cumprir obrigações contratuais por meio de coeficientes, índices e demonstrações contábeis previstos no edital.
• Empresas recém-criadas: devem atender às exigências de habilitação e podem substituir demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641723
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