Flashcard FC643734
Quando é cabível a inexigibilidade na contratação de imóvel?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FGV · 2026
Quando é cabível a inexigibilidade na contratação de imóvel?
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Resposta
A inexigibilidade é cabível quando há inviabilidade de competição em razão da singularidade do imóvel, especialmente por características de instalações e de localização que o tornam o único apto a atender às necessidades da Administração.
• Inviabilidade de competição: contratação cabível quando as características de instalações e de localização tornam o imóvel singular e apenas ele atende às necessidades da Administração.
• Prova documental: exige relatório técnico demonstrando exclusividade, justificativa de preço e motivações para a contratação direta no processo administrativo.
Veja como foi cobrado:
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