Flashcard FC643735
Qual a modalidade de contratação mais adequada para manutenção de computadores de baixo valor?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
VUNESP · 2026
Qual a modalidade de contratação mais adequada para manutenção de computadores de baixo valor?
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Resposta
A modalidade mais adequada é a dispensa de licitação por valor.• Serviço comum: a manutenção de computadores é serviço comum, definível por especificações de mercado e apta à contratação direta quando observados os limites legais.
• Base legal: o Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 prevê a hipótese de dispensa por valores reduzidos.
• Limite atualizado: o Decreto nº 11.871/2023 fixou o limite em R$ 59.906,02, e o valor estimado de R$ 55.000,00 está dentro desse limite.
• Procedimentos: é necessário justificar a dispensa, realizar pesquisa de preços e reunir documentação que comprove a vantajosidade e a regularidade do ato.
Veja como foi cobrado:
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