Flashcard FC643736
Quando a licitação é dispensável para aquisição de obras de arte e objetos históricos de autenticidade certificada?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FGV · 2026
Quando a licitação é dispensável para aquisição de obras de arte e objetos históricos de autenticidade certificada?
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Resposta
A licitação é dispensável quando a aquisição de obras de arte e objetos históricos de autenticidade certificada for inerente às finalidades da entidade ou compatível com elas.• Inerente: o bem é necessário ao exercício da atividade-fim da entidade e integra suas funções essenciais.
• Compatível: a aquisição contribui para as finalidades institucionais, como exibição, pesquisa ou preservação, e deve ser fundamentada e registrada.
Veja como foi cobrado:
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