Flashcard FC643740
Quando a licitação é dispensável por intervenção da União no domínio econômico?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
VUNESP · 2026
Quando a licitação é dispensável por intervenção da União no domínio econômico?
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Resposta
É dispensável quando a União precisa intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.• Regular preços: medida excepcional que permite contratações diretas e céleres para controlar a inflação setorial.
• Normalizar abastecimento: medida excepcional que permite contratações diretas e céleres para evitar desabastecimento e restaurar o funcionamento de mercados essenciais.
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