Flashcard FC643743
Qual é o requisito essencial para a inexigibilidade na contratação direta pela Administração Pública?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBADE · 2026
Qual é o requisito essencial para a inexigibilidade na contratação direta pela Administração Pública?
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Resposta
A inexigibilidade exige a inviabilidade de competição, isto é, a impossibilidade prática de disputa entre potenciais fornecedores.
• Fornecedor exclusivo: quando somente há um fornecedor capaz de atender ao objeto, tornando a competição inviável.
• Notória especialização: contratação de profissional ou artista singular cuja atuação não admite competição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641735
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