Flashcard FC643744
Quando a licitação é dispensável em contratações vinculadas à pesquisa e desenvolvimento?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
VUNESP · 2026
Quando a licitação é dispensável em contratações vinculadas à pesquisa e desenvolvimento?
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Resposta
É dispensável quando o objeto for produtos para pesquisa e desenvolvimento, e, no caso de obras e serviços de engenharia relacionadas a P&D, admite-se a dispensa sujeita a limite de valor.• Produtos para P&D: compras vinculadas a P&D frequentemente exigem especificações exclusivas, sigilo técnico e agilidade, inviabilizando a competição prévia sem prejudicar o projeto científico.
• Obras e serviços de engenharia: a dispensa admite-se, porém sujeita-se a limite de valor para evitar uso indevido em contratações de grande vulto e preservar competitividade e transparência.
• Exigências: mesmo na dispensa exige-se justificativa documental, observância dos princípios administrativos e comprovação de vantajosidade e compatibilidade de preços.
Veja como foi cobrado:
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