Flashcard FC643745
O que caracteriza a inexigibilidade de licitação?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
VUNESP · 2026
O que caracteriza a inexigibilidade de licitação?
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Resposta
A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, tornando impossível a seleção entre propostas.• Fornecedor exclusivo: compra de bens de fornecedor exclusivo, por ausência real de concorrentes que possibilitem seleção entre propostas.
• Notória especialização: contratação de profissional ou serviço de notória especialização que impede a comparação de ofertas.
• Justificativa administrativa: mesmo na contratação direta, exige-se justificativa administrativa e verificação da compatibilidade de preços com o mercado.
Veja como foi cobrado:
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