Flashcard FC643746
Quando os limites de valor para dispensa de licitação são duplicados?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FGV · 2026
Quando os limites de valor para dispensa de licitação são duplicados?
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Resposta
Os limites de valor para dispensa de licitação são duplicados quando a contratação é realizada por consórcio público ou por autarquia ou fundação qualificadas como agência executiva.• Consórcio público: contratação por consórcio público dobra os limites aplicáveis à dispensa de licitação.
• Autarquia ou fundação: quando qualificadas como agência executiva, têm os limites de dispensa majorados em dobro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641738
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