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Flashcard FC643747

Quais procedimentos auxiliares terão julgamento conforme o procedimento das licitações?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

CEBRASPE (CESPE) · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Quais procedimentos auxiliares terão julgamento conforme o procedimento das licitações?
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Resposta

A pré-qualificação e o procedimento de manifestação de interesse terão julgamento nos mesmos termos aplicáveis às licitações.

• Pré-qualificação: seleção prévia dos interessados quanto à qualificação técnica, jurídica e econômico-financeira que antecede a licitação.
• Manifestação de interesse: apresentação por particulares de estudos ou propostas para execução de obras, serviços ou políticas públicas, submetida ao julgamento previsto para licitações.





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