Flashcard FC643752
Em que condições o prazo de convocação para assinatura do contrato pode ser prorrogado a pedido do vencedor?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FGV · 2026
Em que condições o prazo de convocação para assinatura do contrato pode ser prorrogado a pedido do vencedor?
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Resposta
O prazo pode ser prorrogado uma vez, por igual período, se o vencedor solicitar durante o seu transcurso e apresentar justificativa aceita pela Administração.• Prazo: prorrogado uma vez por igual período.
• Requerimento: deve ser formulado durante o transcurso do prazo de convocação.
• Justificativa: o pedido deve estar devidamente justificado e o motivo precisa ser aceito pela Administração.
• Decisão: a prorrogação depende do deferimento pela Administração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641744
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