Flashcard FC643754
Quando a formalização por instrumento de contrato pode ser substituída por outro instrumento hábil nas contratações administrativas?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FGV · 2026
Quando a formalização por instrumento de contrato pode ser substituída por outro instrumento hábil nas contratações administrativas?
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Resposta
A formalização por instrumento de contrato pode ser substituída por outro instrumento hábil quando a lei admite tal alternativa e o instrumento substituto evidencia direitos e deveres, resguardando o interesse público e permitindo o controle administrativo.
• Instrumentos alternativos: carta-contrato, nota de empenho, autorização de compra e ordem de execução de serviço podem substituir o contrato desde que adequadamente formalizados e previstos em lei.
• Hipóteses: dispensa por motivo de valor e compras com entrega imediata e integral são exemplos de situações em que a substituição é admitida, sem afastar a exigência de formalização adequada e controle administrativo.
Veja como foi cobrado:
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