Flashcard FC643757
O que o contratado deve manter durante toda a vigência do contrato?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBGP · 2026
O que o contratado deve manter durante toda a vigência do contrato?
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Resposta
O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato as condições de habilitação exigidas na contratação.• Regularidade fiscal e trabalhista: manter vigentes as certidões e comprovações relativas a tributos e obrigações trabalhistas e previdenciárias exigidas no edital.
• Qualificação técnica: conservar comprovações de capacitação técnica e registros profissionais previstos na contratação.
• Comunicação e regularização: regularizar imediatamente qualquer alteração que afete a habilitação e informar a administração quando necessário.
• Consequências: a perda da habilitação pode acarretar sanções, suspensão de pagamentos ou rescisão contratual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641749
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