Flashcard FC643759
Como se realiza a alteração de preços em contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Como se realiza a alteração de preços em contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra?
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Resposta
Realiza-se por repactuação, mediante negociação fundamentada em comprovação analítica da variação dos custos do serviço.• Comprovação dos custos: negociação baseada em documentos analíticos que evidenciem variação de salários e encargos.
• Equilíbrio econômico-financeiro: objetivo da repactuação é recuperar o equilíbrio do contrato.
• Interregno anual: exige-se intervalo mínimo de 1 ano entre repactuações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641751
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