Flashcard FC643761
O que caracteriza a garantia prestada em espécie nos contratos administrativos?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
CEBRASPE (CESPE) · 2026
O que caracteriza a garantia prestada em espécie nos contratos administrativos?
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Resposta
A garantia prestada em espécie é caução em dinheiro, que só é liberada após a fiel execução do contrato ou após sua extinção por culpa exclusiva da Administração, e cujo valor deve ser atualizado monetariamente até a liberação.
• Liberação: liberada após a fiel execução do contrato ou quando a extinção decorrer de culpa exclusiva da Administração.
• Atualização monetária: o montante em dinheiro deve ser atualizado até o momento da liberação para preservar seu valor real.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641753
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