Flashcard FC643763
O que implica a matriz de alocação de riscos para pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro quando suas condições são atendidas?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FGV · 2026
O que implica a matriz de alocação de riscos para pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro quando suas condições são atendidas?
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Resposta
A matriz impede pedidos de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro relativos aos riscos expressamente assumidos pelas partes quando suas condições contratuais são cumpridas.
• Renúncia contratual: Quando a matriz é observada, as partes renunciam a pleitos de recomposição do equilíbrio quanto aos riscos assumidos no contrato.
• Exceções: Fatos supervenientes não previstos na matriz ou alteração unilateral do contrato pela Administração podem ensejar recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641755
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