Flashcard FC643767
Em que hipótese a Administração pode ocupar provisoriamente bens e utilizar pessoal e serviços vinculados ao contrato?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FADESP · 2026
Em que hipótese a Administração pode ocupar provisoriamente bens e utilizar pessoal e serviços vinculados ao contrato?
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Resposta
A Administração pode ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao contrato quando for necessário para acautelar a apuração administrativa de faltas contratuais, inclusive após a extinção do contrato.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641759
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